O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), recebeu do Poder Executivo nesta manhã (20) o Projeto de Lei 248/2022, que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros. A matéria tem o objetivo de trazer o modelo de autorização para a realidade do Estado, o que favorece a implantação de novas ferrovias para o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária.
Paulo Corrêa ressaltou que o incentivo ao transporte ferroviário é fundamental Mato Grosso do Sul. “Este projeto é de muito interesse para nosso Estado, sabermos que vamos tirar mais de mil caminhões do asfalto, gerando segurança e economia. Passando a concessão das ferrovias para o Estado, em vez de ficar com a Agência Nacional de Transportes [ANTT], trará agilidade. A matéria deve ser lida na próxima sessão, e com acordo de líderes e tranquilidade, votaremos com rapidez e presteza, ainda nesta legislatura para que essa solução faça nossas ferrovias serem realidade”, frisou.
Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), falou do papel da ALEMS no processo de modernização de Mato Grosso do Sul. “Nós, do Poder Executivo, só podemos fazer aquilo que o Legislativo nos autoriza, então, quando nós estamos implantando o Sistema Ferroviário, isso só será realidade a partir do momento que a Assembleia Legislativa aprovar, hoje ainda está no campo das hipóteses, no momento que isso estiver aprovado começa exatamente a ter ações e resultados relativos ao assunto. Então o Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul tem sido bastante parceiro no sentido da inovação e da busca do desenvolvimento", concluiu.
O secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Renato Marcílio, explicou sobre a previsão de despesas para a execução do projeto. “Estamos aprovando essa legislação que irá permitir que o Estado decida sobre questões que não eram da nossa alçada. Toda despesa que a gente faz no Governo acaba ficando permanente, não é possível ir gastando e já ir pensando no futuro, trabalhamos encima de uma realidade. Aprovado o projeto, nos prepararemos para atender a parte técnica. Colocar o sistema ferroviário na devida importância foi essencial, e nos adaptaremos, vamos nos encaixar. O Estado ganha muito com isso, ganha economia de combustível, menos sobrecarga, diminui investimentos em linhas-troncos e possibilitará que as estradas de sinais sejam pavimentadas", informou.
Representantes do Sistema da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), entre outras autoridades. Os deputados Paulo Duarte (PSB), Felipe Orro (PSD) e Lucas de Lima (PDT) também participaram da entrega do projeto.
Habitação
Também tramita na Assembleia Legislativa a partir de hoje o Projeto de Lei 247/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei 4.888, de 20 de julho de 2016, que institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Secretaria da Cidadania realiza Fórum das Juventudes para construir plano com participação jovem
Regulação econômica transforma dados
MS garante mais de 1,2 mil novas vagas no sistema prisional com construção de unidades na Gameleira
