Os parlamentares devem votar proposta que modifica o Programa Mais Social, que presta homenagem ao deputado Amarildo Cruz, falecido neste ano, entre outras disposições. A sessão é aberta para participação do público em geral e pode ser acompanhada pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Em discussão única, deve ser votado o Projeto de Resolução 10/2023, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB). A proposta denomina de Deputado Amarildo Cruz a área do estacionamento destinado aos visitantes, no Parlamento. “Devemos deixar registrado na história da ALEMS e do MS o legado político deste grande parlamentar, militante da paz, da diversidade e tolerância”, afirma Zé Teixeira na justificativa. Amarildo faleceu aos 60 anos no dia 17 de março.
Os demais projetos previstos são para primeira discussão. Entre eles, está o Projeto de Lei 51/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A matéria modifica a Lei 5.639/2021, que criou o Programa Mais Social. A alteração visa à ampliação do uso do benefício, incluindo-se a compra de medicamentos, além dos itens já previstos, que são alimentos, gás de cozinha, produtos de limpeza e de higiene.
Também deve ser votado o Projeto de Resolução 7/2023, que modifica o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008). A proposta, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), trata sobre o nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 111/2023, proposto pelo deputado Coronel David (PL). A proposição institui e inclui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul “o Dia do Profissional Contabilista”, a ser comemorado todo dia 25 de abril.
Está na pauta também o Projeto de Lei 134/2023, do Poder Executivo. A matéria altera a Lei 5.615/2020, que dispõe sobre a concessão de Bolsa Atleta e Bolsa-Técnico. As mudanças objetivam “reparar deficiências notadas no dia a dia quando da execução do Programa”
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.
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