Dez projetos estão pautados para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas estão previstas para primeira, segunda e discussão única e em redação final. A sessão é realizada a partir das 9h no plenário e pode ser acompanhado presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Os parlamentares devem votar a redação final do Projeto de Lei 217/2022, de autoria da deputada Marta Caseiro (PSDB). A matéria institui o “Dia Estadual do Cinema e do Audiovisual sul-mato-grossense”, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro. A proposta retorna para votação da redação final, por ter recebido uma emenda da própria autora.
Em segunda discussão, os deputados devem votar o Projeto de Lei 248/2022, que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
Também devem ser votadas quatro propostas em primeira discussão. Entre elas, está o Projeto de Lei 39/2020, de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB). A proposta altera a redação da Lei 3.492/2008 que “institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), também está pautado para primeira discussão o Projeto de Lei 185/2022, que cria o “Dia Estadual do Rasqueado”, a ser comemorado, anualmente, em 16 de junho, data do falecimento da cantora Delinha.
Ainda em primeira discussão, devem ser votados os Projetos de Lei 110/2022, do Poder Executivo, e o 159/2022, do Poder Judiciário. O priemeiro altera a Lei 3.150/2005e a Lei 1.102/1990.Já a proposta do Judiciário modifica a Lei 1.071/1990, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Além desses, estão previstos em discussão única os Projetos de Resolução 42/2022, 46/2022, 47/2022 e 51/2022, de autorias respectivas dos deputados Felipe Orro (PSD), Coronel David (PL), Amarildo Cruz (PT) e Herculano Borges (Republicanos). Os PRs 42/2022 e 51/2022 são relativas à concessão da Comenda do Mérito Legislativo e os PRs 46/2022 e 47/2022 concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Secretaria da Cidadania realiza Fórum das Juventudes para construir plano com participação jovem
Regulação econômica transforma dados
MS garante mais de 1,2 mil novas vagas no sistema prisional com construção de unidades na Gameleira
