São duas propostas de parlamentares e duas do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS). A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade. Também pode ser acompanha ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 167/2022 está pautado para segunda discussão. A proposta, que seria votada na sessão dessa quarta-feira (26), foi retirada da pauta devido a pedido de vista. A proposição inclui a história das mulheres como conteúdo transversal no currículo das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. O objetivo é promover o conhecimento da história das mulheres que contribuíram para a conquista de direitos e redução da desigualdade de gênero.
Em primeira discussão, está previsto o Projeto de Lei 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A esse projeto também foi feito pedido de vista e, por isso, não foi votado na sessão dessa quarta-feira. A matéria dispõe sobre a promoção da educação, prevenção e combate das fake news. Entre outras ações previstas, está a capacitação de professores sobre o tema para que seja possível a integração pedagógica com os conteúdos transversais relacionados à cidadania, direitos humanos e novas tecnologias.
Duas propostas do TJMS estão pautadas para primeira discussão: os Projetos de Lei 96/2023 e 97/2023. O primeiro modifica a Lei 3.779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado. O outro projeto altera a Lei 1.511/1994, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.
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