Todas as matérias estão pautadas para primeira discussão. A sessão tem início às 9h e é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis. É aberta à participação de toda sociedade e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de Comunicação do Parlamento.
Deve ser votado o Projeto de Lei Complementar 04/2023, do Poder Executivo. A proposição altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). De acordo com o governo, a mudança na Lei reduzirá a burocracia na formalização dos acordos com as empresas incentivadas, “sem prejuízo da manutenção de toda a análise técnica exercida pelas Secretarias de Estado envolvidas”.
Também está pautado o Projeto de Lei 21/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que obriga as empresas de transporte público intermunicipal a disponibilizarem assentos próximos para crianças e seus responsáveis. De preferência, esses assentos devem ser dispostos lado a lado. Caso a proposta seja aprovada e se torne lei, as empresas terão o prazo de 90 dias para se adequarem.
Outra proposta prevista para esta quarta-feira é o Projeto de Lei 32/2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB). A matéria institui o “Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac Oliveira”. A data proposta é 18 de abril.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 73/2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que altera a Lei 2.721/2003, que declara a utilidade pública estadual do Grupo Espírita Francisco Cândido Xavier, com sede e foro em Campo Grande. Na justificativa, o deputado afirma que a entidade mudou, há quatro anos, a razão social de Grupo Espírita Francisco Candido Xavier e agora denominada como " Fraternidade Despertar" e que, portanto, faz-se necessária a alteração da lei.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, às terças, quartas e quintas-feiras, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: site, TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.
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