Três projetos estão pautados para a sessão plenária desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Todas as matérias estão previstas para serem votadas em segunda discussão. Com início às 9h e realizada no plenário, a sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação do Parlamento.
Entre as matérias na pauta, está o Projeto de Lei 227/2021, que proíbe os planos de saúde de exigir consentimento do cônjuge ou companheiro para inserção de qualquer método contraceptivo. A proposta considera abusiva essa prática, além de colocar em risco à saúde física e psíquica da mulher.
Os deputados também devem votar o Projeto de Lei 199/2022, que institui o Agosto Azul e Vermelho como mês da conscientização sobre a saúde vascular. De acordo com o projeto, nesse mês serão realizadas campanhas com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de prevenção, controle e diagnóstico das enfermidades cardiovasculares.
Na pauta da Ordem do Dia, consta, ainda, o Projeto de Lei 211/2022. A proposição autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargos, ao governo estadual, imóveis de sua propriedade. A área será destinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para desenvolvimento de atividades da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS).
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