O decreto foi publicado na quarta-feira passada (06) e prevê que a gasolina, que tem alíquota de ICMS de 30% será reduzida para 17%; o etanol que era de 20% passará para 17%, assim como telecomunicações de 29% para 17%, e energia elétrica que chegava até 25% fica em 17%. As exceções serão o diesel que já tem alíquota de 12%, a menor do País desde o ano passado, e o gás de cozinha que também é de 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas.
Litro da gasolina tem previsão de reduzir até R$ 0,60 com a queda na alíquota do ICMS - Edemir Rodrigues
De acordo com o segmento isto deve representar ao consumidor uma queda de R$ 0,60 no preço da gasolina e R$ 0,13 no álcool. Segundo o setor, a queda no preço da gasolina vai acontecer gradativamente ao longo desta semana, assim que houver a troca de produtos nos postos. A medida vai representar perdas de R$ 692 milhões até o final do ano para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios, que recebem os repasses do Governo.
Para atender a determinação o Governo terá que reduzir os investimentos, os repasses aos municípios e rever o custeio. Segundo o Governo, a ação busca atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.
Os postos ainda estudam se vão expor nos estabelecimentos cartazes apontando como era o preço antes da redução no imposto e como ficará a partir de agora.
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