Com a participação de prefeitos, vereadores, deputados e demais representantes da sociedade organizada, o penúltimo encontro apresentou como funciona o PPA e como a população pode participar. As propostas podem ser encaminhadas até o dia 31 de julho pelo site voceparticipa.ms.gov.br.
O vice-governador, José Carlos Barbosa participou do evento e pontuou que o encontro facilita o planejamento do Governo e a execução das ações propostas e necessárias para a população. "O cidadão tem oportunidade de participar das decisões", disse. O secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, também esteve presente no encontro.
O encontro do PPA, realizado no auditório da UEMS (Universidade do Estadual de Mato Grosso do Sul), envolveu os 17 municípios do Cone Sul: Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Deodápolis, Eldorado, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jateí, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul e Taquarussu. A região possui, segundo dados do Censo 2022, 270.659 mil habitantes.
O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), Thaner Castro Nogueira explicou que o PPA direciona e prioriza as ações governamentais. "Neste ciclo do PPA, o ponto de evolução que se pretende implementar é medição de resultados e o impacto das políticas públicas na vida da população".
A prefeita de Navirí Rhaiza de Matos
O prefeito de Novo Horizonte do Sul Aldenir do Nascimento
"As ações e reivindicações acontecem na ponta, nos municípios, e onde são executadas. Não vamos perder esta oportunidade de falar e encaminhar as propostas", afirmou a prefeita anfitriã, Rhaiza de Matos.
"Nós acreditamos nesta ação de planejar o Estado para os próximos quatros. E a técnica deve prevalecer com responsabilidades e respeitando o direito democrático e criando políticas públicas para a população", ponderou o prefeito de Novo Horizonte do Sul, Aldenir Barbosa do Nascimento.
O prefeito de Japorã, Paulo Cesar Franjotii parabenizou o Estado pelo compromisso com os municípios do Cone Sul. O prefeito de Glória de Dourados, Aristeu Nantes ressaltou a importância do PPA e a necessidade do governo conhecer os anseios da população.
Já o prefeito de Anaurilândia, Edson Takazono declarou que o encontro é uma oportunidade única da região trazer as demandas para que o governo possa fazer mais pela população.
"A oportunidade é inédita. São nas cidades que estão as demandas e as pessoas", afirmou o prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli.
O que é PPA
O PPA consiste em um plano com diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do Governo do Estado. O plano é elaborado a cada quatro anos, e aprovado pela Assembleia Legislativa. Nele constam as ações públicas a serem realizadas em todas as áreas de atuação do Governo do Estado, e expressando a visão estratégica da gestão pública estadual.
O PPA é sempre elaborado ao longo do primeiro ano de mandato, no presente caso, em 2023, para começar a vigorar em 2024. Após a aprovação do PPA pela Assembleia Legislativa, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão destinados e investidos em cada ação.
O Plano é composto por programas, ações e metas que são agrupados em eixos temáticos e define as fontes de financiamento para cada programa e ação. Por meio do PPA são definidas as prioridades para o próximo quadriênio nas áreas de saúde, assistência social, emprego, segurança, educação, ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento econômico e infraestrutura.
Para que o governo possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário, que estabeleça as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público.
O ciclo de sete encontros ocorreram nas cidades-sede de Três Lagoas, Dourados, Bonito, Coxim, Corumbá e Naviraí e engloba os 79 municípios do Estado. O último encontro acontecerá em Campo Grande, na próxima sexta-feira (7).
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