A determinação vale para as repartições públicas dos órgãos do Poder Executivo Estadual sediadas nos municípios de Batayporã, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Jardim, Porto Murtinho e Terenos, onde o dia 13 de junho (segunda) é considerado feriado.
Com o decreto, servidores estaduais que vivem nestes municípios terão dois dias de folga na semana de Corpus Christi: quinta (feriado nacional) e sexta-feira (ponto facultativo).
Lembrando que a folga não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
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