O Governo do Estado apresentou, nesta terça-feira (24), a consolidação do PCA 2026 (Plano de Contratações Anual) e o calendário de compras para o ano. O evento de lançamento estratégico do PCA, organizado pela SAD (Secretaria de Estado de Administração), reuniu gestores e servidores responsáveis pelos setores de compras, Superintendências de Administração e Finanças (SUADs) e autoridades competentes dos órgãos estaduais no auditório do Bioparque Pantanal, para o alinhamento estratégico e a governança em licitações públicas.
Ferramenta de planejamento das contratações públicas, o PCA promove o alinhamento com as estratégias de gestão do Governo do Estado e subsidia a elaboração das leis orçamentárias. O documento tem respaldo na Lei n. 14.133/2021 – a nova Lei de Licitações – e reúne todas as demandas de materiais e serviços, com previsão do que será contratado pelo Poder Executivo ao longo do ano.
O secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, destacou o caráter estratégico do PCA, como uma ferramenta que possibilita que o Estado tenha mais eficiência nas compras públicas. “Ao garantir que os órgãos planejem suas compras de um ano para o outro e, após a consolidação na SAD, todos conheçam o cronograma de compras, temos um alinhamento que nos permite evitar compras emergenciais fora do planejamento. Também trabalhamos para a redução de erros sistêmicos, com a capacitação dos servidores no uso direto do sistema PCA e otimizamos o uso das Atas de Registro de Preços existentes através do monitoramento em tempo real apresentado pelo sistema de compras. Dessa forma, o Governo do Estado alcança ainda mais eficiência no gasto público”, pontua Felini.
Após a consolidação do PCA 2026, o Governo do Estado divulga para o mercado fornecedor o calendário de compras distribuído nos três quadrimestres do ano, por meio do site www.compras.ms.gov.br.
Além da consolidação do calendário do ano anterior, o encontro ainda abriu a preparação para a elaboração do PCA 2027, que acontecerá ao longo deste ano. Com previsão de início em abril, a SAD, por meio da SEL (Secretaria-Executiva de Licitações), já apresentou o sistema de compras, com o novo fluxo de alterações do PCA a partir do 2º quadrimestre e demonstrou o gerenciamento do consumo de Atas de Registro de Preços.
Para orientar e padronizar ainda mais a elaboração do PCA, a SAD lançou o Guia Prático e Estratégico do PCA - Normas, Procedimentos e Sistema SIGA. O documento foi apresentado aos servidores e estará disponível no site da SAD.
“Trabalhar com previsibilidade, capacitação dos servidores, melhoria contínua e controle dos fluxos é o que garante a realização bem feita do planejamento de contratações. O Governo do Estado tem investido em transformação digital e aplicado a governança em todos os processos licitatórios. É nesse ambiente que o PCA traz ainda mais eficácia no investimento público, com transparência na aplicação dos recursos e integridade nos processos”, finaliza Felini.
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