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Lei: Semana Estadual de Sensibilização dos Portadores de Doenças Inflamatórias

Nova lei foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado

21 setembro 2022 - 09h35Por ALMS

Mato Grosso do Sul passa a ter a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, por força da Lei 5.953/2022, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20).

A semana, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio, tem o objetivo de realizar campanhas para esclarecer a população sobre o que representam as doenças inflamatórias intestinais, as formas principais de seu diagnóstico, os sintomas e o tratamento, além de incentivar a busca científica por informações para diagnosticar as doenças, “informando sobre o complexo conjunto de fatores biológicos, comportamentais e ambientais que se inter-relacionam para causar as doenças inflamatórias intestinais”.

Outro objetivo do evento será ressaltar a importância da alimentação saudável, da adesão ao tratamento e da prática regular de exercícios físicos como forma de tratamento e controle das doenças inflamatórias intestinais. A Semana ainda pretende divulgar os direitos relativos aos portadores de doenças inflamatórias intestinais e as entidades de apoio.

Com a nova lei, o Poder Público, em parceria com as empresas e as entidades civis, poderá promover palestras e outras atividades que visem à conscientização da população sobre as doenças inflamatórias intestinais. Confira a justificativa para a nova lei no projeto original clicando aqui.

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