passa a ser denominado de desembargador Heliophar Serra, por força da Lei Estadual 6.078/2023, publicada no Diário Oficial do Estado.
A homenagem foi proposta pelo deputado Jamilson Name (PSDB), em homenagem ao ex- desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Heliophar de Almeida Serra, que nasceu em Corumbá, em 11 de fevereiro de 1917. Formou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade de Brasília (DF).
Ainda segundo justificou o deputado, na propositura da lei, no início da carreira assumiu as funções de tabelião e escrivão do Cartório do 5º Ofício estabelecido em Campo Grande. Mais tarde, foi delegado de Polícia, delegado especial do Sul do Estado, juiz de Direito das Comarcas de Miranda e de Aquidauana, sendo promovido, então, a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Uno.
Também foi do Rotary Club, presidente da OAB – Subsecção de Aquidauana, professor de Filosofia e História da Educação e de Sociologia, em Aquidauana. “Faleceu aos 94 anos de idade, deixando contribuições significativas ao sistema jurídico do país. A homenagem é uma forma de eternizar sua memória e seu legado, e também inspirar futuras gerações”, explicou o deputado Jamilson Name. Confira a publicação na íntegra clicando aqui. Veja como é a tramitação de matéria destinada a denominações clicando aqui.
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