A medida não se aplica aos serviços públicos de saúde, segurança pública, assistência social nas residências inclusivas e nas casas abrigo, infraestrutura e fiscalizações tributária, sanitária, ambiental e meteorológica.
A Resolução foi editada em função do Decreto da Prefeitura de Campo Grande que traz várias medidas restritivas de combate à pandemia da Covid-19. A secretária Ana Nardes explicou que o atendimento à população não será prejudicado, pois cada gestor estadual adotará medidas para isso.
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