Primeira discussão
Em primeira discussão, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 175/2023, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos das leis que especifica, e dá outras providências, no que tange verbas indenizatórias para trabalho além da carga e adicional de função para servidores de carreiras do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde do Estado. A proposta, que agora segue para análise das comissões de mérito, recebeu emenda de Junior Mochi (MDB), após intermediação da ALEMS com o Governo do Estado – veja mais aqui. Ontem (27) os profissionais da Enfermagem estiveram no plenário da Casa de Leis pedindo alteração do projeto – reveja aqui.
Segunda discussão
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 128/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), que altera e acrescente dispositivos a Lei 5.038, de 31 de julho de 2017, para aprimorar o Cadastro Estadual de Pedófilos. “A proposta aperfeiçoa o texto original para que possamos retirar qualquer possibilidade de interpretação, que não seja a essência do projeto, que é dar publicidade ao nome e foto do pedófilo, que cometeu esse crime bárbaro. São mais de 300 que já estão no Cadastro”, explicou Coronel David durante a votação. A matéria segue para sanção governamental.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 31/2023, de Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Campanha Estadual da Saúde Bucal da Pessoa Idosa. Conforme justificativa da proposta, o objetivo é desenvolver a consciência da importância do cuidado bucal na terceira idade, tanto no seio familiar quanto no indivíduo idoso, prevenindo os possíveis casos prejudiciais à saúde no decorrer da fase idosa. Vai à redação final por ter recebido emendas.
Discussão única
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 130/2023, também de autoria do deputado Antonio Vaz, que declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Professores de Educação Física de Corumbá-MS (APEFC). Vai ao expediente.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook.
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