A Ordem do Dia é uma votação aberta e nominal e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Primeira discussão
O Projeto de Resolução 03/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e coautorias de outros parlamentares, foi aprovado em primeira discussão. A proposta altera o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008), desmembrando a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em duas: Educação, Cultura e Desporto; e Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, o Parlamento passaria a ter 17 comissões permanentes. A matéria segue para análise das comissões de mérito. Mochi falou em aparte que a intenção é trazer à ALEMS a discussão tecnológica, para que o Estado esteja competindo de igual para igual com o Brasil e o mundo.
Os parlamentares votaram também em primeira, o Projeto de Lei 111/2023, proposto pelo deputado Coronel David (PL), que também segue expediente para análise das comissões de mérito. A proposição institui e inclui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul “o Dia do Profissional Contabilista”, a ser comemorado todo dia 25 de abril.
Discussão única
Projeto de Lei 122/2023, do deputado Zé Teixeira (PSDB), foi aprovado em discussão única. A proposta denomina de Pedro Pinheiro Torres o prédio onde está instalada a Agência de Trânsito de Deodápolis. Conforme informado pelo parlamentar na justificativa do projeto, Pedro Torres, falecido aos 69 anos, em 18 de março de 2023, era servidor do Detran/MS e atuava como agente de atividades de trânsito. Segue para sanção governamental – veja aqui como tramitam projetos de denominações.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.
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