O Governo do Estado publicou na última sexta-feira (18) o decreto com as condições de pagamento, que também abre a opção para parcelar o valor em cinco vezes, seguindo de janeiro até maio.
O decreto destaca que o pagamento em parcela única deve ser efetuado até o dia 31 de janeiro. Já quem optar por diluir o valor em cinco vezes, cada parcela não pode ser inferior a R$ 30,00 no caso das motocicletas e R$ 55,00 em relação aos demais veículos.
A primeira parcela deve ser paga até 31 de janeiro, a segunda até 28 de fevereiro, a terceira com prazo final em 31 de março, a quarta até 28 de abril e a quinta no máximo em 31 de maio. O atraso no pagamento de qualquer parcela implicará na atualização do débito e acréscimo de juros de mora e multa.
Os descontos e parcelamentos não se aplicam aos casos de primeira tributação do veículo. O decreto ressalta que nenhum veículo pode ser matriculado, inscrito, registrado, inscrito, averbado, assentado, licenciado, inspecionado, vistoriado, transferido sem a comprovação do pagamento do IPVA ou da prova de isenção ou imunidade.
As reduções das alíquotas de IPVA de 2022 também foram mantidas para o ano que vem. Dos automóveis continua 3%, já para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota fica em 1,5%. Os “motorhomes” seguem com alíquota de 1,5%. Já os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, é de 4,5% e as motocicletas ficam em 2%.
A lei n° 1.810 de 22 de dezembro de 1997 é que rege a cobrança de IPVA em Mato Grosso do Sul. Ela define inclusive as alíquotas de cada veículo. O Governo do Estado promoveu redução nos valores para contribuir com os motoristas.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Secretaria da Cidadania realiza Fórum das Juventudes para construir plano com participação jovem
Regulação econômica transforma dados
MS garante mais de 1,2 mil novas vagas no sistema prisional com construção de unidades na Gameleira
