Estas ações fazem parte do programa “Revoga MS”, que tem a intenção reduzir a burocracia, agilizar os serviços públicos e dar segurança jurídica para a gestão estadual.
“Acabamos de assinar a última etapa do Revoga MS, neste programa que revogamos decretos desde a criação do Estado. Isto é para agilizar, desburocratizar e modernizar o serviço público. Um trabalho bem feito pela Consultoria Legislativa, que busca simplificar as normas”, explicou o governador.
O programa teve quatro fases, começando em novembro de 2020. A primeira analisou 5.347 decretos de 1979 a 1989 e 4.443 deles foram revogados. Na segunda foram mais 3.331 decretos revogados dos anos de 1990 a 2.000. Na terceira fase mais 907 atos editados de 2001 a 2010 foram tornados sem efeito.
Nesta última fase foram mais 558 decretos eliminados, do período de 2011 a 2020. Ao todo o programa analisou 14.178 decretos e revogou 9.228. “Isto faz parte da nossa meta que é desburocratizar o Estado, diminuindo regramentos e normas estabelecidas”, destacou o governador.
Governador durante solenidade do programa Revoga MS
Segurança jurídica
Consultora legislativa, Doriane Gomes Chamorro
Durante a solenidade da última fase do Revoga, a consultora legislativa, Doriane Gomes Chamorro, ressaltou que o programa surgiu da necessidade de “limpar o ambiente normativo” do Estado, para dar mais eficiência ao serviço público e facilidade ao cidadão.
“Desburocratiza o processo, facilita o acesso aos serviços e anda concede segurança jurídica. Na prática, por exemplo, revogamos decretos sobre situação de cargos em comissão e estruturas da Agesul, que nem existem mais. É um grande avanço”, ponderou.
Secretário Jaime Verruck elogia resultados do programa
O secretário Jaime Verruck, titular da Semagro, citou que na sua pasta este trabalho foi muito importante, pois interfere diretamente no cotidiano da secretaria. “O primeiro ponto fundamental é a criação de segurança jurídica e a outra é proporcionar mais eficiência no poder público. Cria economia de tempo, e assim aumenta a produtividade, dando clareza nos pareceres jurídicos”.
Com a conclusão da última fase, o próximo passo do programa é a revisão e elaboração do manual de boas práticas do Poder Público, assim como avaliação de decretos da covid-19 e alguns remanescentes das outras fases. O Revoga foi desenvolvido pela Consultora Legislativa do Governo do Estado (Conleg), em parceria com as secretarias, autarquias e fundações estaduais.
Além do governador, participaram da solenidade o secretário Jaime Verruck (Semagro), a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali e a consultora legislativa, Doriane Gomes Chamorro.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Secretaria da Cidadania realiza Fórum das Juventudes para construir plano com participação jovem
Regulação econômica transforma dados
MS garante mais de 1,2 mil novas vagas no sistema prisional com construção de unidades na Gameleira
