Os deputados estaduais devem votar seis propostas nesta quarta-feira (23) durante a sessão ordinária, que tem início às 9h no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Estão na pauta três projetos de lei, dois de resolução e um de decreto legislativo. As matérias estão previstas para primeira, segunda e discussão única.
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 256/2022, do Poder Executivo. A proposta muda a redação da Lei 61/1980, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul o acesso na hierarquia policial-militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva.
Também de autoria do Executivo, deve ser votado o Projeto de Lei 249/2022, que obriga os estabelecimentos de saúde e de assistência social de Mato Grosso do Sul a notificarem à Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências. O objetivo é solucionar desaparecimentos por meio da identificação de pessoas vivas, que desconheçam sua própria identidade. A proposta está pautada para primeira discussão.
Em primeira discussão, deve ser votado, ainda, o Projeto de Lei 255/2022, proposto pelo deputado Barbosinha (PP). A proposição inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Encontro Regional de Veículos Antigos de Dourados, que é realizado, anualmente, na primeira quinzena de maio.
Os deputados também devem votar três propostas em discussão única. Uma delas é o Projeto de Decreto Legislativo 12/2022, da Mesa Diretora, que altera o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2022.
As outras duas matérias pautadas para discussão única são os Projetos de Resolução 49/2022 e 52/2022. O primeiro, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. E o outro, proposto pelo deputado Herculano Borges (Republicanos) é relativo à concessão de Comenda do Mérito Legislativo
A sessão é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação do Parlamento e pode ser acompanhada presencialmente.
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