De autoria do Poder Executivo, o texto começou a tramitar na Casa de Leis, em outubro, após indicação do presidente do Legislativo, deputado Paulo Corrêa (PSDB), endereçada ao governador Reinaldo Azambuja.
A matéria ainda passará por votação simbólica no plenário, por ter sofrido emendas, para aprovação da redação final. Depois, seguirá para sanção de Reinaldo e posterior regulamentação pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS).
“Em tempo de pandemia, este programa poderá trazer melhorias na condição e qualidade de vida das pessoas que se enquadram nos critérios citados no projeto, e assim deve levar possibilidades positivas com a aquisição da CNH de todas as categorias”, destacou Paulo Corrêa, em agosto, quando solicitou a Reinaldo criação do programa.
A CNH Social visa atender jovens de baixa renda, de modo a favorecer sua inserção no mercado de trabalho. “Este é um projeto de grande relevância para toda a população de baixa renda. Agradeço a todos que votaram favoravelmente e ao governador pela sensibilidade de atender uma solicitação que fizemos, reconhecendo a necessidade do mesmo”, reforçou o parlamentar após a aprovação do projeto.
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