em que os 24 parlamentares do Estado pedem a celeridade do trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132.
Além desta pauta, o parlamentar, acompanhado da bancada federal de MS, discutiu com o presidente da Casa de Leis Federal a aprovação do Projeto de Lei (PL) 490, que traz segurança jurídica aos produtores rurais.
Indicação
O documento entregue ontem, sobre a PEC 132, foi lido pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), na semana passada. Este texto prevê indenização para produtores rurais prejudicados pela declaração de suas áreas como indígenas e que foram homologadas como tal. A medida já foi aprovada no Senado e agora precisa ter a votação marcada na Câmara dos Deputados.
Para o deputado estadual Pedrossian Neto, que se reuniu em Brasília também com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), é importante destravar a votação da proposição antes da análise do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para 7 de junho. "A indefinição quanto à análise da Proposta de Emenda abre brechas para políticas públicas que fragilizam territórios e incentiva conflitos, bem como invasões e violência em Mato Grosso do Sul", acrescenta Pedrossian Neto. Saiba mais sobre o assunto clicando aqui.
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