Em vigor desde 2020, a intenção é combater a sonegação fiscal e assim aumentar a arrecadação do Estado.
O calendário faz referência as compras e números computados de janeiro a dezembro de 2022, e as datas dos sorteios relativos a fevereiro de 2022 a janeiro de 2023. A Resolução da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) com as devidas informações foi publicada nesta quinta-feira (09) no Diário Oficial do Estado. Confira o calendário:
Programa
O programa Nota MS Premiada começou a funcionar a partir de janeiro de 2020, onde a cada compra que o consumidor realiza, ele registra o CPF na Nota Fiscal, que no mesmo cupom disponibiliza os números para o contribuinte concorrer ao sorteio. A intenção é incentivar a população a solicitar o documento fiscal e assim combater a sonegação e contribuir para arrecadação do Estado.
Os consumidores concorrem ao prêmio de R$ 300 mil. Deste valor, R$ 100 mil é dividido para os contribuintes que acertarem as seis dezenas e R$ 200 mil ficam entre aqueles que fizeram a quina. O sorteio é feito uma vez por mês, levando em conta os números sorteados na Mega-Sena.
Caso seja um dos premiados, o consumidor precisa fazer o cadastro no site do programa para receber os valores na conta bancária. Também pode consultar na mesma página se foi um dos sorteados do mês, não tendo necessidade de guardar os cupons fiscais das compras realizadas.
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