proposta que visa à inclusão de pessoas com Síndrome de Down. Na pauta, estão outros quatro projetos. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de Comunicação da Casa de Leis.
De autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), o Projeto de Lei 70/2023 deve ser votado em segunda discussão na sessão de hoje. A proposta institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, que tem como princípios a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down, aos seus familiares, aos educadores e aos profissionais de saúde.
Os parlamentares também devem votar, em discussão única, veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 76/2022. A proposta determina que as operadoras de planos de saúde considerem a criança, depois de 30 dias de nascimento, dependente do titular.
Ainda em discussão única, deve ser votado os Projetos de Resolução 11/2023 e 13/2023, de autorias respectivas dos deputados João Henrique (PL) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos). As duas propostas são de concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Também em discussão única está prevista a votação do Projeto de Lei 144/2023, do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta denomina “Desembargador Heliophar Serra” trecho lda Rodovia MS-450, entre o distrito de Camisão ao campus da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) de Aquidauana.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.
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