que dispõe sobre a obrigação de as empresas informarem seus usuários a respeito dos prazos para ligação, religação, corte ou consumo final do serviço.
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 161/2025, que inclui, no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul, a Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro do município de Batayporã, deverá ser votado em redação final.
Já em primeira discussão podem ser votadas duas matérias: Projeto de Lei 213/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que inclui no calendário oficial de eventos de MS o Dia do Antigomobilista, e o Projeto de Lei 255/2025, do Poder Executivo, que promove ajustes à Lei 4.894/2016, com o intuito de regularizar situações relativas à Carreira Gestão de Medidas Socioeducativas.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Contratos de Gestão entram em novo ciclo e aproximam planejamento da vida do cidadão
Boletim Epidemiológico fortalece o planejamento das ações de enfrentamento ao câncer de mama
Cidade Empreendedora
