A matéria está pautada para ser votada em redação final. A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) é realizada a partir das 9h, no plenário da Casa de Leis. Pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação do Parlamento.
Aprovada em segunda discussão nessa quarta-feira (10), o Projeto 110/2023, do Poder Executivo, sofreu uma emenda de redação e, por isso, retorna ao plenário para ser votado o texto final. A matéria estabelece revisão geral anual do vencimento-base ou o subsídio dos servidores públicos efetivos ou empregados públicos, em 5%, excetuando-se os profissionais da Educação (leia mais).
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 180/2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). A proposta institui o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado de Mato Grosso do Sul, para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade.
Previsto para primeira discussão, está o Projeto de Lei 67/2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). A matéria obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde, que integram a rede pública e privada de saúde em Mato Grosso do Sul, a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.
Em discussão única, está pautado o Projeto de Resolução 08/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta denomina de “Anderson Barão” a Medalha do Mérito da Juventude, criada pela Resolução 71/2015. Também em discussão única, deve ser votado o Projeto de Lei 116/2023, do deputado Lucas de Lima (PDT), que declara de utilidade pública estadual a Sociedade Beneficente Kadima (SBK), sediada em Rio Verde do Mato Grosso.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.
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