A partir das 14 horas desta terça-feira (22), a Seção Criminal realizará sessão de julgamento com 99 processos em pauta.
Entre os embargos infringentes, embargos de declaração e outros está o pedido de Revisão Criminal nº 1406926-17.2014.8.12.0000, interposto por C.R.M.F. contra a decisão que o condenou à pena de 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 22 de janeiro de 2013 o denunciado praticou ato libidinoso com sua filha menor de quatorze anos.
O autor pede sua absolvição alegando a insuficiência de provas da conduta criminosa.
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