Compensação de Reserva Legal pode ser solução para Parque da Serra da Bodoquena

A Compensação da Reserva Legal foi apontada, no Fórum Parque Nacional da Serra da Bodoquena, como medida para solucionar os processos de regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. O evento foi realizado na última sexta-feira (06.05), em Bonito/MS. Conforme a legislação ambiental, dentre as limitações encontradas pelo proprietário que possui terras localizadas em unidades de conservação ambiental está a de não poder ampliar ou explorar suas atividades produtivas até que haja indenização. Por sua vez, os processos indenizatórios estão ligados à regularização fundiária que até o momento não saiu do papel no caso do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. O impasse gera discussões há dez anos, desde a criação do Parque, em setembro de 2000.

O Fórum foi realizado com o objetivo de fomentar os debates e trazer esclarecimentos acerca do Parque que ainda está em fase de implantação e não foi aberto ao público. Uma das questões que impedem o seu funcionamento é justamente a situação jurídica das propriedades localizadas na área que ainda não está regularizada. “A Compensação de Reserva Legal é interessante para o produtor e resolveria a questão fundiária do Parque. Sabemos que já existem interessados em participar desse processo. Nós apostamos muito nesse mecanismo”, enfatizou a coordenadora geral de regularização fundiária do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela administração do Parque, Eliane Maciel.

Em seu discurso, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, enfatizou que o objetivo de eventos como o Fórum é buscar o equilíbrio e o consenso nos assuntos que permeiam o meio ambiente e a produção de alimentos. “Discursos como esses esclarecem e trazem o entendimento. A produção que respeita as boas práticas e a menor emissão de gás carbono seja talvez a nossa maior contribuição. Deve-se, sim, preservar as necessidades da alimentação e também o meio ambiente”, reforçou.

A Compensação da Reserva Legal é a aquisição de outra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que no mesmo ecossistema e na mesma bacia hidrográfica. Para a ex-procuradora geral do Ibama e mediadora dos debates, Andrea Vulcanes, esse seria um processo viável para a região do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. “A Compensação de Reserva Legal resolveria o problema do Parque. Parece-me uma solução quase perfeita, tanto para o proprietário, quanto para o governo e o meio ambiente”.

O local possui originalmente 76,4 mil hectares, abrangendo 68 propriedades nos municípios de Bonito, Bodoquena, Miranda e Porto Murtinho. Porém apenas 10% dessa área foi adquirida pela União, sendo que os proprietários da área restante ainda não receberam a indenização e se mantém nas propriedades.

De acordo com Eliane, 13 mil hectares já foram desapropriadas. Segundo ela, o último processo de desapropriação ocorreu em 2009. “Temos limitação de recursos, por isso não demos continuidade ao processo de desapropriação”, justificou Eliane. Para o representante do Ministério Público Federal, Emerson Kalif, a questão orçamentária está entre os pontos que contribuem para o atraso na regularização fundiária. “Se a união tivesse previsão orçamentária e disponibilidade de recurso, não precisaria de desapropriação”, apontou.

Além da regularização fundiária, o Fórum discutiu temas como áreas adquiridas, plano de manejo, fiscalização, ação de caducidade, proteção ao direito de propriedade e compensação de reserva legal. Ao final dos debates, Eduardo Riedel deixou claro que a Famasul representa os interesses da classe produtora e que a entidade não se posiciona contra a criação do Parque, mas também não admite o aviltamento do direito dos produtores. “A decisão é do produtor e nós o representamos, mas é preciso deixar claro que nós somos a favor da preservação do meio ambiente”, assinalou.

Com o apoio da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), o evento foi realizado pelos sindicatos rurais de Bonito, Jardim, Porto Murtinho, Miranda e Bodoquena e contou com as presenças do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual (MPE), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Helton Verão/Famasul