ConFunles aprova R$ 930 mil para compra de 10 mil cestas básicas para catadores de materiais recicláveis
29 ABR 2020 • POR Portal do Governo de Mato Grosso do Sul • 12h49 O conselho é presidido pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), que também administra os recursos do Fundo.
“Esse recurso estava disponível no Funles e foi solicitada a sua destinação para a compra das cestas básicas. O conselho reuniu-se em videoconferência e aprovou a liberação. É uma ação social importante, que segue os princípios do Fundo e atende a uma população em situação de risco nesse período de medidas de enfrentamento ao coronavírus. O recurso será repassado ao Governo do Estado, que irá realizar os devidos trâmites para a compra das 10 mil cestas básicas”, informou o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que preside o ConFunles.
A solicitação, feita pelo próprio representante do Ministério Público Estadual no Conselho, tem amparo legal na Lei nº 1.721/1.996 e no Decreto Estadual nº 10.871/2.002. Agora, todo o processo de compra das cestas básicas e a devida distribuição será efetivada observados os requisitos legais.
Participaram da videoconferência do ConFunles,: o secretário Jaime Verruck (Semagro); Adriano Chadid Magalhães (Sedhast); Luciano Furtado Loubet (MPE/CAOMA – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente); Luis Roberto Martins de Araújo(Seinfra); Flavio Cesar Mendes de Oliveira (Segov); Gabriel Afonso de Barros Marinho (OAB-MS); Rogério Cesar dos Santos (Instituto de Capoeira Cordão de Ouro); Carol Lee Lemos Dutra (Instituto da Mulher Negra do Pantanal); Rodolfo Portela de Souza (Fundação Neotrópica do Brasil) e o superintendente de Administração e Finanças da Semagro, Edson Gênova.