Regularização fundiária beneficia 1,3 mil famílias em Mato Grosso do Sul
10 NOV 2020 • POR Portal do Governo de Mato Grosso do Sul • 12h57Mesmo na pandemia de coronavírus, que desacelerou o ritmo de trabalho no mundo, a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) seguiu com o processo de regularização fundiária e entregou, só neste ano, 1.394 títulos de propriedade de imóveis urbanos.
Os documentos são emitidos de forma gratuita para famílias que têm renda mensal de até cinco salários mínimos, ou seja, sem a cobrança de impostos e taxas cartorárias.
Com os títulos em mãos, as famílias podem vender, alugar e reformar as moradias. Podem ainda usar o imóvel como garantia para obter empréstimos, por exemplo.
Além de titularizar as 1.394 moradias neste ano, o Estado trabalha em outros 2.873 processos de regularização de casas e apartamentos. Os dados são da Gerência de Projetos Urbanos da Agehab.
Segundo o chefe da unidade, Geraldo Leite, 591 desses processos já estão protocolados em cartórios, aguardando a emissão dos documentos. Outros 255 tramitam nas prefeituras municipais para depois seguirem para os ofícios de registros de imóveis. “Estamos dentro da nossa meta de gestão que é regularizar a documentação desses imóveis construídos até 22 de dezembro de 2016”, afirmou.
Para ele, a principal mensagem que o poder público passa ao cidadão que tem sua moradia legalizada é a segurança jurídica. “A pessoa passa a ser dona de fato e de direito podendo usar o imóvel como garantia e até passar como herança”, completou.
Desde outubro de 2017, quando passou a valer a Lei nº 13.465, a Agehab entregou 4.670 títulos de imóveis urbanos em todo o Mato Grosso do Sul.
Informações sobre o programa de regularização fundiária no Estado podem ser obtidas na Agehab, pelo telefone 67 3348-3100 ou no endereço Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, bairro Tiradentes, em Campo Grande.