A aviação regional poderá contar com reforço de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 173/2014, de Eduardo Braga (PMDB-AM), que estabelece dois mecanismos para incentivos ao setor.
A iniciativa tem parecer favorável do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Para ele, “o projeto é de grande interesse público e social.”
Pela proposta, o fomento à aviação regional poderá ocorrer de duas maneiras: pelo pagamento de tarifas aeroportuárias em aeroportos com movimentação anual inferior a 1 milhão de passageiros e por meio do subsÃdio das rotas com origem ou destino em aeroportos com movimentação anual inferior a 800 mil passageiros, excluÃdos os que atendam as capitais.
Os subsÃdios devem levar em conta o número de passageiros efetivamente transportados por voo direto. Depois da CCJ, o texto vai seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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