Para o diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Rudel Trindade, essa é mais uma facilidade que a nova lei traz para o condutor.

“Sabemos que existem outras formas, como é o caso da Carteira Digital de Trânsito, em que o motorista carrega sua habilitação em formato digital pelo celular, mas sabemos também que outras situações podem ocorrer, como ficar sem bateria no telefone, por exemplo. Dessa forma, o agente de trânsito tem ferramentas para consultar via sistema e o motorista pode seguir tranquilo”, enfatizou.

Apenas no ano passado 2.114 condutores foram flagrados conduzindo veículo automotor sem portar o documento e por isso, responderam por infração de natureza leve, sendo multados em R$ 88,38, conforme estipulava o artigo 258 do CTB.

Na Central são realizados exames de aptidão física e mental, de perícia psicológica e de exame médico especial aos candidatos à primeira habilitação, renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mudança de categoria, reabilitação de condutores e permissionários.

Para a diretora de habilitação a expectativa de atendimento no novo endereço é de aproximadamente 500 pessoas por dia. “Na sede eram realizados cerca de três mil exames por mês, mas com o novo espaço esse número pode chegar a um aumento de mais de 200%. Isso porque a localização central é favorável ao acesso a todos os clientes”, finaliza.

A Central de Exames está localizada no Shopping Pátio Central – R. Mal. Rondon, 1.380, Centro. O horário de atendimento será das 8h às 16h30.

O artigo 169 da Resolução 433 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelecia ainda que pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas era considerada infração leve com multa de R$ 88,38.

A nova regra alinha as normativas e estabelece que quem conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor nas condições elencadas acima estará cometendo infração média sujeita a multa de R$ 130,16, além da retenção do veículo para devida regularização.

Para o diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Rudel Trindade, a mudança na gravidade da multa vem para favorecer os bons condutores, já que há também uma alteração na pontuação da CNH para infrações menores.

Antes, a lei autorizava o transporte de crianças até sete anos, mas com a mudança a faixa etária sobe e prevê que o menor tenha dez anos e condições de cuidar da própria segurança. Quem desrespeitar a regra está sujeito à infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e suspensão direta do direito de dirigir.

Para o diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Rudel Trindade, o aumento na faixa etária protege as crianças de acidentes. “Devemos levar em conta que, tudo aquilo que vem para trazer segurança aos nossos filhos é benéfico e é o caso desse ponto alterado pela nova lei”, concluiu.

A diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, frisa que o condutor, com idade inferior a 70 anos, deverá realizar um novo exame a cada dois anos e seis meses. “O exame deve ser realizado independentemente da validade da habilitação”, finaliza.

Também haverá uma infração específica para o condutor que deixar de realizar o exame toxicológico em até trinta dias após o vencimento do prazo estabelecido.

A infração será gravíssima, com multa agravada em cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por três meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame.

A partir de agora, os veículos com placas final 1 e 2 deverão quitar o licenciamento para o exercício 2021 em maio, 3 e 4, em junho, 5 e 6 em julho, 7 e 8 em agosto, final 9 em setembro e 0 em outubro.

Enquanto isso, o Departamento segue cumprindo a determinação do Decreto nº. 15.638 de 24 de março de 2021, que prevê a suspensão das atividades consideradas não essenciais entre os dias 26 de março e 4 de abril.

O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, ressalta que vale lembrar que mais de 50 serviços prestados pelo órgão já podem ser feitos de maneira digital, por meio do Portal de Serviços.

“Sabemos que esse ainda é um período que requer cuidado e por isso o governo optou pela suspensão dos atendimentos. Esse é o momento para termos paciência, certos de que tudo isso logo vai passar. O Detran tem trabalhado de maneira árdua para garantir o atendimento de todos, principalmente de forma digital e por isso temos vários serviços que podem ser executados pelo nosso site, por isso peço a colaboração de todos”, afirmou.

A seguir a tabela com as novas datas do licenciamento 2021.

PLACA FINAL - MÊS

1 e 2  - Maio
3 e 4  - Junho
5 e 6  - Julho
7 e 8  - Agosto
9        - Setembro
0        - Outubro

Desta forma, não haverá exame médico e psicológico até o final do decreto, assim como exames práticos, teóricos e captura de imagem.

A diretora de habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, explica que os exames serão reagendados de forma gradativa. “Os reagendamentos poderão ser realizados posteriormente, sem prejuízo ao usuário”, finaliza.

Já para serviços presenciais referentes a veículos, a diretora de Registro e Controle de Veículos do órgão, Loretta Figueiredo, explica que notas fiscais ou transferências vencidas [26 a 4 de abril] em todo o Estado, não serão penalizadas com multas.

“Estamos pleiteando a suspensão de prazos junto ao Denatran, a fim de não prejudicarmos nenhum usuário”, finaliza.

Ressaltamos que serviços como renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), emissão de habilitação definitiva, de segunda via e de PID (Permissão Internacional para Dirigir), bem como a alegação de venda e licenciamento de veículos, são feitos exclusivamente pelo Portal de Serviços – Meu Detran.

Acesse www.detran.ms.gov.br

A atualização de endereço que antes era realizada somente de forma presencial, agora poderá ser feita a qualquer momento e de qualquer lugar. “A nova ferramenta é muito necessária e chega em boa hora, uma vez que estamos evitando sair de casa por conta da pandemia do Novo Coronavírus”, comenta a diretora de Habilitação, Lina Issa Zeinab.

Confira algumas vantagens em atualizar o seu endereço:

1 – Você saberá quando cometeu uma infração

Certas infrações passam despercebidas até mesmo para quem às cometeu. Em outros casos, o condutor até sabe que deu aquela escorregada, mas acredita que ninguém viu. Nestes casos, o Detran-MS notifica os proprietários para que estes tenham conhecimento da infração cometida e também para que tenham tempo para recorrer e justificar às observações. Contudo, essa notificação é realizada exclusivamente pelos correios. Por isso o endereço precisa estar atualizado.

2 – Você terá a oportunidade de se justificar no prazo e pode apresentar recursos de uma multa

O Detran-MS analisa os recursos dos proprietários para autuações praticadas com veículos registrados em seu nome. Deverão ser apresentadas as alegações e caso sejam conhecidas pelo órgão e o recurso provido, a multa é cancelada. No entanto, isso deve ser feito dentro do prazo de 15 dias se autuação ou 30 dias, se notificação de penalidade.

3 – Você poderá identificar o condutor infrator no prazo

Caso você receba notificações de infrações realizadas em seu veículo, mas que foram cometidas por outra pessoa que por ventura conduziu o seu veículo, você pode recorrer solicitando a transferência da pontuação. Para que o condutor que de fato infringiu as regras de trânsito, responda por seu ato. Esse processo também tem prazo, a partir da notificação, de 15 dias. Mais uma vez: atualize o endereço!

4 – Você não será surpreendido em uma blitz com a informação de que sua Carteira de Habilitação está suspensa

Caso você não seja notificado das infrações que cometeu, ou que terceiros cometeram em seu veículo, a pontuação pode se acumular a ponto de suspender a sua CHN. Desta forma, em um dia qualquer você pode ser parado em uma abordagem de fiscalização corriqueira e descobrir que está com a CNH suspensa. O que inclusive caracterizaria uma outra infração: conduzir veículo com Habilitação suspensa, além da abertura do processo de cassação da CNH.

5 – Você saberá se for vítima de uma fraude

Caso alguém mal-intencionado consiga clonar a placa do seu veículo, ele pode cometer infrações que poderão vir a ser aplicadas ao seu veículo. Contudo, entrando com um recurso simples junto ao Detran-MS, essa situação é facilmente resolvida. Mas para isso você deve se prevenir mantendo os seus dados atualizados.

Como atualizar os endereços do Detran-MS

Os condutores interessados em utilizar o serviço devem acessar www.meudetran.ms.gov.br ou aplicativo do órgão, realizar o seu cadastro e procurar por habilitação, alteração de endereço e se houver algum veículo em seu nome, deve acessar também o ícone veículo, atualização de endereço.

Segundo consta no Boletim de Ocorrência (BO), após ser acionada pelo hospital local informando haver um indivíduo lesionado em razão de ter se envolvido em um acidente de moto, os militares foram até a unidade de saúde, onde durante entrevista com o jovem, foi solicitado ao mesmo sua habilitação e a documentação da motocicleta, sendo constatado que a motocicleta em que ele conduzia, uma Honda Bis de placa HSK-9346 estava com a documentação vencida e que o mesmo não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Diante dos fatos, foram lavradas as multas e os procedimentos administrativos e o caso foi registrado e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, para serem tomadas as providencias cabíveis. 

No carro estavam quatro pessoas tendo como motorista a advogada Luzia Faveta, de 44 anos, no carona seu esposo Cleomar Rodrigues, de 26 anos, a adolescente cadeirante K.V.F.C.S, de 13 anos e Carla Patrícia Cesar dos Santos, de 33 anos.

Luzia, Carla e a adolescente sofreram ferimentos leves causados pelos estilhaços de vidro, todas receberam os atendimentos do Corpo de Bombeiros e foram encaminhadas ao Hospital Regional Dr. Álvaro Fontoura Silva, em Coxim.

Cleomar não se feriu e ficou no local do acidente, ele contou que eles saíram de Santiago do Norte, Distrito de Paranatinga (MT) e seguiam para Curitiba (PR). Na hora da colisão ele se assustou e puxou o freio de mão, o carro só parou depois de aproximadamente 100 metros do local da colisão.

Na colisão o eixo esquerdo do veículo foi arrancado com o impacto, e a carreta estourou dois pneus e amassou a roda.

O motorista da carreta Nelson Roveda de 51 anos saiu do Rio Grande do Sul e seguia para Rondonópolis (MT). Nelson ainda contou que tentou desviar do carro mas não foi possível evitar a colisão, Roveda também contou que é caminhoneiro há mais de 7 anos e que nunca se envolveu em um acidente.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) esteve no local registrando o acidente e controlando o trânsito.

Uma bicicleta pintada de branco com o nome de Davi lembrará a insegurança que os ciclistas têm no trânsito de Dourados, bem como chamará atenção pelo respeito à vida, um marco de alerta pelo bom senso no uso das vias, e pela paz e civilidade entre todas as pessoas que compartilham as ruas.

O publicitário Marcelo de Oliveira Araújo criou uma comunidade na rede social Facebook para convidar os douradenses a participar do evento. Até agora 345 pessoas confirmaram presença. Ele pede para que todos utilizem roupas brancas durante a bicicletada.

Ghost bikes são bicicletas brancas instaladas em locais de acidentes fatais com ciclistas, como memoriais em homenagem a quem perdeu a vida para a pressa de alguém, para a falta de planejamento viário, para a omissão do poder público. Também têm o objetivo de evitar que aquela morte caia no esquecimento, sendo considerada apenas um inconveniente temporário ao trânsito.

Em Dourados, o ponto de concentração será realizado a partir das 8h, na praça Antônio João, com saída às 8h30. Deste local, os ciclistas seguirão pela ciclofaixa da avenida Marcelino Pires até o cruzamento da rua Coronel Ponciano, onde Davi foi atropelado por uma camionete F1000, quando seguia para o trabalho.

No local do acidente haverá parada para colocar a ghost bike em homenagem a Davi. De lá, os ciclistas retornarão pela própria avenida Marcelino Pires, até o Parque Antenor Martins, no Jardim Flórida, retornando até a praça Antônio João.