Projeto de ex-senadora de MS determina que artista tenha direito a seguro-desemprego

O projeto de lei que determina a concessão de seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão foi aprovado hoje (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, de forma terminativa (só irá ao plenário se houver recurso de algum senador).

O valor é de um salário mínimo, por até quatro meses. O proposta é da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e exige comprovação de que o artista trabalhou, no mínimo, por 60 dias no setor, nos últimos 12 meses antes de requerer o seguro.

O artista também terá que comprovar que não recebe benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego, que recolheu as contribuições previdenciárias no período e não tem outra renda.

O seguro-desemprego poderá ser pago de forma contínua ou alternada.

Karla Lyara