Senado tem até agosto para votar no reajuste de 4,5% nas tabelas do IR

O Senado tem prazo até o dia 7 de agosto para votar a Medida Provisória (MP) 528/11, que reajustou em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014. Primeiro item da Ordem do Dia, a MP tranca a pauta do Plenário e perderá a validade caso não seja votada nesse período.

Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/11, a MP estabeleceu que a faixa de IR isenta passou de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. O índice de correção de 4,5%, aplicado desde 2006, corresponde à meta de inflação estabelecida pelo governo e resultará numa renúncia fiscal de R$ 9,3 bilhões durante todo o período, segundo o Executivo.

Conforme a Agência Senado, o texto final aprovado pela Câmara, relatado pelo deputado Maurício Trindade (PR-BA), alterou a Lei 11.482/07 e incluiu emendas na MP original enviada pelo Executivo. Uma delas permite a dedução da base de cálculo do IRPF com despesas relativas a planos de saúde pagos a empregados domésticos, limitado a um por declaração e a R$ 500 anuais. Outra emenda fixou prazo mínimo de 30 dias para que contribuintes atendam às intimações da Receita Federal e apresentem documentos solicitados.

Karla Lyara