Até amanhã municípios podem concorrer a R$ 5 milhões para assistência social

Esta sexta-feira (22) é o último dia para municípios concorrerem aos R$ 5 milhões que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai destinar para a implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. Os recursos são oferecidos por edital público.

O dinheiro deverá ser utilizado para elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, material permanente e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta. A gestão e a manutenção das unidades são de responsabilidade dos municípios.

Para participar do edital, os municípios devem inscrever a proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) (https://www.convenios.gov.br/siconv/ ), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Além da exigência de participar dos Territórios da Cidadania e de ter até 50 mil habitantes, eles precisam estar inseridos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Esta é a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades. As unidades podem prover apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, buscando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais, de base agroecológica e solidária.

O resultado será divulgado dia 22 de agosto.

Ana Maria Assis/ Com informações do MDS