A Petrobras está autorizada pelo governo federal, até julho de 2019, a importar 30 milhões de m³ de gás natural por dia da Bolívia. A medida é para suprir a demanda do país, exceto nos estados da região Norte e do Mato Grosso.
Do limite diário para a importação, a Petrobras poderá exceder em 5,41 milhões de m³/dia, sendo que deste total, 1,5 milhão de m³/dia devem ser referentes ao gás natural de uso do sistema de transporte (GUS) e outros 3,91 milhões de m³/dia de eventual recuperação de volumes pagos e não retirados, até o limite de 13% sobre o volume diário contratado.
O transporte do combustível será feito via gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), que liga as cidades de Corumbá (MS) e Porto Alegre (RS) e a entrega será feita em Mato Grosso do Sul, na fronteira entre os dois países, próxima à cidade de Corumbá.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Um relatório detalhado deverá ser apresentado pela Petrobras à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a cada mês, sobre as operações de importação.
A Portaria 447/2012, que autoriza a importação de gás da Bolívia, foi assinada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
O documento foi publicado na edição de ontem (2) do Diário Oficial da União (DOU), mas somente nesta sexta-feira (3) foi divulgado por causa da greve-relâmpago dos funcionários do DIN (Departamento de Imprensa Nacional) em protesto contra a sobrecarga de trabalho.
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