O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDCI) adotou uma medida que obrigará fabricantes de veículos e autopeças a pedirem licenças prévias para a liberação de guias para importação, procedimento anteriormente realizado de forma automática.
De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), entidade que confirmou a informação, a modificação foi uma resposta ao governo argentino, que tem dificultado a entrada de produtos brasileiros em seu mercado.
“Temos 2,5 mil máquinas agrícolas paradas na Argentina e que não podem entrar no país”, defendeu Ademar cantero, diretor de relações institucionais da Anfavea.
Porém, a imposição valerá para todos os mercados, já que a Organização Mundial do Comércio (OMC) proíbe que medidas sejam adotadas para um país especificamente. Ainda segundo regras da OMC, o Brasil tem até 60 dias para permitir a entrada dos produtos. Segundo Cantero, essa regra não é cumprida pela Argentina.“Quando alertamos o governo, dissemos que a Argentina não tem cumprido o prazo de 60 dias”, argumentou.
No setor automotivo, uma das medidas que protegem o mercado nacional da invasão de produtos importados é a alíquota de importação de 35% sobre o valor do veículo. Contudo, se o produto vier de algum país que tenha relações comerciais bilaterais com o Brasil e a fabricante possuir unidade industrial no território nacional, ele fica isento. É o caso de veículos oriundos da Argentina e do México.
Camila Bertagnolli
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