Escolas poderão optar se terão ou não férias durante a Copa

O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial da União decisão que homologa parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) que recomenda que as escolas tenham liberdade para decidir se vão ou não ajustar o período de férias escolares com a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

A decisão atende pedido de sindicatos de professores e de escolas, que reclamavam do texto da Lei da Copa, que determinava o ajuste obrigatório de todas as escolas para que não ocorressem aulas no período de realização do mundial, de 12 de junho a 13 de julho de 2014. Atualmente, as escolas costumam fazer de uma a duas semanas de férias nessa época do ano.  

Segundo o MEC, a recomendação, válida para todas as escolas da rede pública e privada, segue o entendimento que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) se sobrepõe a Lei da Copa. No entanto, o ministério recomenda "eventuais ajustes" nos calendários escolares em locais que sediarem jogos da Copa do Mundo. Porém, caberá a cada unidade decidir como vai cumprir os 200 dias letivos exigidos pela LDB.