Medida provisória garante crédito extraordinário para o Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) receberá R$ 5,4 bilhões. O crédito extraordinário foi autorizado em medida provisória publicada (MP) nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União. A MP 655 vai reforçar os créditos destinados à concessão de financiamento estudantil no Orçamento da União deste ano.

Os recursos poderão ser utilizados para concessão de financiamentos estudantis em todo o país. Podem recorrer ao Fies estudantes matriculados em instituições de ensino superior privadas e que tenham renda familiar mensal bruta de, no máximo, 20 salários mínimos. Com taxa de juros de 3,4% ao ano, o programa financia de 50% a 100% do custo das mensalidades.

Os estudantes que acessam o Fies só começam a pagar a dívida 18 meses após o encerramento do curso. Desde 1° de julho, uma mudança das regras do Fies permitiu que o financiamento seja utilizado também para cursos de pós-graduação. Cabe agora ao Congresso deliberar sobre a aprovação da MP.