Escola em aldeia de Porto Murtinho deve ser concluída com recursos federais e do MP

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça que obrigue a União e a Prefeitura de Porto Murtinho a construir e equipar, em até 120 dias, uma escola na comunidade indígena Córrego do Ouro. O pedido foi feito diante do descumprimento do dever constitucional de fornecer educação escolar obrigatória e de qualidade aos alunos da Terra Indígena Kadiwéu, em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o MP as aulas são ministradas em barracão improvisado dentro da aldeia e o ensino não é adaptado para a realidade indígena, o que tem ocasionado atraso cultural de difícil reparação e pede a construção imediata da escola, sob pena de multa mensal de R$ 1,5 mil para cada aluno da comunidade que continuar estudando em local inadequado.

Segundo o MPF, que acompanha a situação da comunidade e cobra o Poder Público sem sucesso desde 2009, a estrutura não oferece condições mínimas para a realização das aulas. “Na realidade, não há como sequer chamar o local de escola”, afirma o Ministério Público no pedido.

Há 6 anos, a Prefeitura de Porto Murtinho e a União se subtraem da responsabilidade de construir a escola. O município alegou, em 2009, que solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recursos para a obra. O pedido foi indeferido pelo governo federal em 2011, que alegou erros da prefeitura no projeto. O Ministério Público Federal solicitou diretamente ao FNDE que assumisse o projeto da prefeitura.

A prefeitura afirma que há projeto de construção de escola na comunidade Córrego do Ouro e aguarda resposta do Ministério da Educação desde 2014. De 2009 até hoje, Porto Murtinho já recebeu do FNDE mais de R$ 3 milhões, montante que poderia ter sido destinado à comunidade.

A comunidade que fica a 55 quilômetros da cidade mais próxima, Bodoquena, possui acessos precários e com trechos sinuosos, o que torna inviável o transporte dos estudantes indígenas para as escolas urbanas.