O Diário da União publicou nesta quarta-feira (6) o texto da Lei Geral da Copa. Neste texto esta as normas que estabelecem as regras para os jogos do Mundial no Brasil.
Nele a presidente Dilma vetou seis pontos, mas manteve aquele que foi um dos aspectos mais polêmicos: a venda de ingressos pela metade do preço para estudantes, pessoas com mais de 60 anos e beneficiários de programas sociais de transferência de renda, entre eles, o Bolsa Família.
No decorrer do texto não há referências sobre a liberação ou proibição da venda de bebidas em estádios durante a Copa do Mundo. Segundo o ministro dos esportes, Aldo Rebelo, essa decisão ficará a cargo dos nove estados onde haverá jogos.
A norma estabelece as regras do acordo feito pelo governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (FIFA). O texto assegura que 50 mil ingressos serão colocados à disposição para a venda de bilhetes a preços de meia-entrada.
Haverá benefícios para os indígenas e os que contribuírem para a campanha, para os jogadores das copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970. Eles receberão dinheiro e auxílio mensal no caso dos que passam por dificuldades financeiras atualmente.
Os vetos da presidenta se referem ao pagamento de outros benefícios a atletas mais velhos, à venda de ingressos, ao serviço voluntário em atividades que ameacem a segurança.
Há uma ordem também para que os calendários escolares se ajustem de uma forma que os estudantes possam acompanhar os jogos.
Tatyane Soares/Com informações Agência Brasil
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS
Foto: Divulgação