Foto: Eduardo Coutinho - OAB MS
A partir desta quarta-feira (24), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai disponibilizar em seu site o formulário para uma consulta à opinião dos advogados de todo o País, com objetivo de levantar suas preocupações em relação ao funcionamento do processo judicial eletrônico (PJe).
O levantamento da OAB Nacional junto à advocacia tem por objetivo também subsidiar a consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai receber, até o próximo dia 31, sugestões para “regulamentar e padronizar a informatização do processo judicial brasileiro”.
Nos últimos anos, foram emitidos mais de 5 mil certificados digitais para advogados de Mato Grosso do Sul. Com isso, a OAB/MS tornou-se a segunda Seccional com maior percentual de advogados habilitados para atuar com processos eletrônicos, com 67,32% da advocacia certificada. A atual gestão da Ordem no estado, focada na qualificação dos profissionais, realiza cursos e palestras para os operadores de Direito, apresentado o processo eletrônico e sanando dúvidas.
No fim de 2009 eram apenas 144 advogados com certificação digital em todo o Estado. Hoje, até o mês de setembro deste ano, esse número aumentou para 5.551. Mato Grosso do Sul está atrás apenas do Paraná no ranking nacional, que tem 69,42% de advogados certificados. A média nacional é de 17,13%. "A consulta irá registrar as queixas e dificuldades da advocacia com o processo eletrônico. Em nosso Estado, foram muitas reclamações recebidas na implantação do processo digital em 2ª grau", avalia Leonardo Avelino Duarte, presidente da OAB/MS. A seccional já realiza pesquisa com a advocacia do MS, através do canal Reclame Aqui, e participa da nova redação de resolução que rege o processo eletrônico em 2º grau do TJ/MS.
Ao anunciar a consulta aos advogados, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou que a entidade demonstra mais uma vez, com esse ato, que não é contra a implantação do processo eletrônico. Mas segundo ele, a OAB vê problemas pontuais para sua implementação em determinadas regiões e Estados, notadamente no que se refere à infraestrutura de telefonia, que tem dificultado o peticionamento de peças processuais junto aos Tribunais que já ingressaram no sistema.
De acordo com o presidente nacional da OAB, é fundamental que, antes que o CNJ normatize o funcionamento do processo eletrônico, a advocacia brasileira se manifeste sobre as questões que tem enfrentado no dia a dia na sua operacionalização. Para ele, somente de posse do diagnóstico das preocupações dos advogados com o Pje, a entidade terá uma visão completa dos problemas existentes nessa área. A opinião da advocacia nessa consulta, portanto, será essencial para subsidiar a decisão do CNJ quanto à regulamentação do processo eletrônico.
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