Denatran e motoboys não chegam a acordo sobre novas regras; governo diz que normas estão valendo

Representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e de sindicatos de  motoboys e mototaxistas não chegaram a um acordo em reunião nesta terça-feira (5), no Ministério das Cidades, sobre a aplicação das novas regras para cobrança de cursos especializados para esses profissionais, previstas na Lei 12.009, de 2009. O início da fiscalização já havia sido adiado duas vezes, a última de agosto do ano passado para o último sábado (2). Mesmo sem o consenso, o Ministério das Cidades informou que as regras estão valendo, inclusive a aplicação de multas e demais penalidades.

Além do curso, as novas regras exigem do motociclista a adoção de equipamentos de segurança como antena corta-pipa e protetor de pernas. Quem descumpri-lás estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, entre elas multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.