Número de eleitores que regularizaram o título é maior do que em 2011

O número dos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições, mas que procuraram um cartório eleitoral para regularizar sua situação no prazo aberto pela Justiça Eleitoral em 2013 superou o da regularização ocorrida em 2011.

Até as 17h18 da última quinta-feira (25), último dia para a regularização, 128.929 (8,5%) dos 1.514.621 eleitores passíveis de ter o título eleitoral cancelado haviam ido a um cartório para ficar quite com a Justiça Eleitoral contra 72.104 (4,89%) de um total de 1,47 milhão de eleitores que corriam o risco de ter o título cancelado em 2011.

O cancelamento dos títulos daqueles que não compareceram ocorrerá de 10 a 12 de maio de 2013. No dia 14 de maio está prevista a divulgação do número consolidado de regularizações e cancelamentos, bem como dos nomes dos eleitores que tiveram o título cancelado porque não votaram, não justificaram a ausência nas três últimas eleições e não foram a um cartório eleitoral para regularizar sua situação dentro do prazo.

A relação com nomes e inscrições dos eleitores faltosos está disponível desde o dia 20 de fevereiro nos cartórios eleitorais de todo o país. O eleitor também pode consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.

Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não são identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado, desde que esta condição tenha sido oportunamente comunicada à Justiça Eleitoral.

Consequências do cancelamento

Segundo a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação no pleito e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva multa, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.