Mais 81 mil servidores do Poder Executivo federal foram contemplados com o reajuste salarial de 15,8% parcelado até 2015, concedido ao conjunto do funcionalismo após acordo assinado no ano passado. O aumento está na Lei 12.808, sancionada e publicada na edição dessa quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.
A lei, assinada pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, permitirá ao governo incluir ainda no contracheque de maio, disponível na conta no início de junho, o pagamento dos valores, retroativos a janeiro.
Em agosto de 2012, quando o Planejamento enviou ao Congresso Nacional o Ploa (Projeto da Lei Orçamentária Anual) 2013, 1,693 milhão de servidores haviam aceitado a proposta do governo, com impacto de R$ 8,9 bilhões no orçamento para 2013. Ficaram de fora cerca de 126 mil servidores.
O impacto no orçamento 2013 com os reajustes de mais estes 81 mil servidores é de R$ 901,2 milhões. Para 2014, o impacto no orçamento será de R$ 943, 9 milhões; e em 2015, o de R$ 988,3 milhões.
As carreiras beneficiados com a sanção da Lei 12.808/13 são as de Auditor da Receita Federal do Brasil e Auditor-Fiscal do Trabalho; especialista do Banco Central; carreiras e cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep); carreiras e cargos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); analista de Infraestrutura e cargo isolado de especialista em Infraestrutura sênior; cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário; médico do plano de carreira dos cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário.
Foram contemplados, ainda, os bombeiros e policiais civis e militares dos ex-territórios federais e respectivos pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.
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