Senado e Câmara definem agenda comum para priorizar projetos de direitos humanos

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (4) que projetos que tratam do combate à tortura e à homofobia vão ter prioridade em uma agenda comum de matérias sobre direitos humanos que está sendo definida em conjunto com a Câmara dos Deputados.

Renan informou que essas matérias devem ser apreciadas logo depois da votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, segundo ele, será a primeira matéria dessa agenda a ganhar prioridade na Câmara e no Senado. Uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 7.699/06, que tramita no Congresso desde 2006, foi entregue nesta terça-feira pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

Segundo a ministra, o texto elaborado por representantes dos Três Poderes, membros do Ministério Público e da sociedade civil, adequou mais de 200 propostas - que tramitam só na Câmara - à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.

“Eu não tinha conhecimento de que mais de 200 projetos tramitam na Casa. Temos que pedir desculpas à sociedade brasileira por tanto tempo, tantos projetos e por não termos conseguido ainda finalizar. Eu acho que é uma questão de enxergar as pessoas com deficiência”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O parlamentar designou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para ser relatora da proposta e adiantou que pretende votar o texto no plenário da Casa até outubro, para que o Senado também possa apreciar a matéria ainda este ano.

Entre outros pontos, o substitutivo apresentado hoje trata da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com valorização das cotas, além de políticas de habilitação e reabilitação. A proposta também abrange questões de atendimento prioritário e do tratamento que deve ser dado ao acompanhante da pessoa com deficiência. O texto também atualiza os critério para obtenção do Beneficio de Prestação Continuada (BCP), além de valorizar as escolas e entidades da sociedade civil que dão assistência a pessoas com deficiência.

Segundo o Censo de 2010, 46 milhões de pessoas se declararam com algum tipo de deficiência no país.