Frente promove ato contra redução da maioridade penal

 A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos promove na quarta-feira (10) ato em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

O objetivo é comemorar os 23 anos da lei e repudiar os projetos em tramitação no Congresso Nacional que pedem a redução da maioridade penal.

A solenidade está marcada para as 14 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

“O ECA é uma legislação já bastante avançada. O que é preciso é que o Estado brasileiro cumpra a lei, implementando plenamente o estatuto. É nessa direção que devemos avançar, e não na do recrudescimento penal”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), da coordenação da frente.

Foram convidados para o ato a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e entidades ligadas à defesa da infância e da adolescência, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Fundação Abrinq e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).

O Grupo Mapati de teatro também realizará uma esquete sobre o tema durante o ato.

Está prevista ainda a participação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.