O Senado aprovou nessa segunda-feira (8) projeto de lei que regulamenta a atividade dos peritos em papiloscopia. Os profissionais são responsáveis por fazer a identificação de pessoas com base nas impressões digitais ou na reconstituição facial.
O projeto “assegura aos papiloscopistas e demais servidores públicos com denominações equivalentesque exerçam atividades de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas, o reconhecimento como peritos oficiais para fins cíveis e criminais nas suas áreas especializadas, bem como a autonomia técnica e científica no exercício da sua atividade pericial”.
Pelo texto aprovado, também passa a ser exigido concurso público de nível superior para contratação dos peritos papiloscópicos, preservadas as vagas daqueles que entraram na carreira sem esse pré-requisito.
A matéria, que é de iniciativa do Senado, tinha passado pela Câmara dos Deputados, onde recebeu parecer substitutivo. De volta ao Senado, o texto da Câmara foi rejeitado e os senadores aprovaram a retomada do projeto aprovado inicialmente. Com isso, a matéria segue para sanção presidencial.
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS
