Empresas aéreas terão de explicar restrições a ‘passageiros especiais’

Dirigentes de companhias aéreas serão chamados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para explicar medida que estaria sendo adotada em relação a passageiros com dificuldade de locomoção e outras necessidades. Requerimento para realização de audiência pública sobre o tema, apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), foi aprovado nesta quarta-feira (21).

Conforme explicou Ana Rita, passageiros com necessidades especiais são obrigados a preencher extenso formulário, com referendo do médico, o qual é enviado à empresa aérea, ficando a viagem condicionada à aprovação da solicitação.

Mesmo a simples solicitação de cadeira de rodas para o desembarque, por exemplo, anteriormente feita por requisição no site da empresa aérea, hoje depende do preenchimento de formulário e aprovação pela companhia.

– Dificulta o direito de ir e vir das pessoas. As pessoas não podem ser impossibilitadas ou, por restrição das empresas, terem dificuldade de se locomover de um lugar para outro – disse a senadora.

Devem ser chamados para discutir o assunto, entre outros, os presidentes da GOL e da TAM, além de representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).