Senado vota criação de cargos e piso para agentes de saúde

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou há pouco que serão votados nesta quarta-feira (21) os projetos de lei que tramitam em urgência constitucional e trancam a pauta do plenário. O primeiro, já em debate no plenário, é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2014, que trata da criação de oito cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) destinados ao Ministério da Cultura (MinC).

Os contratados serão responsáveis pelas novas competências do MinC em relação ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), criadas com a mudança dos procedimentos de controle do pagamento de direitos autorais, por meio da Lei 12.853/13. A oposição é contra a proposta.

De acordo com o presidente, também deve ser votado ainda hoje o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006, que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.