OAB/MS declara ser contra PEC da Bengala

 A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), manifesta posição contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 457, conhecida como PEC da Bengala, que prevê o aumento da idade limite de permanência no serviço público, de 70 para 75 anos.

Para o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, a proposta, se aprovada, não permite uma “oxigenação” dos tribunais, já que prolonga em mais cinco anos a atividade dos magistrados. “Nossa posição contrária não é desacreditando na capacidade dos servidores, e sim, por acreditar que precisa haver uma renovação no Judiciário”, analisa Júlio Cesar.

O Conselho Federal da OAB, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiram nota contra a aprovação da PEC, que acreditam ser “contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição à 'oxigenação' do Judiciário”.

O texto da PEC 457/2005, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovado pelo Senado em 2005 e desde então tramita na Câmara dos Deputados. O projeto está há nove anos na Câmara, onde aguarda votação em plenário e precisa de 3/5 dos votos dos deputados para ser aprovado.