Agepan tem projeto de saneamento aprovado em seleção do Ministério das Cidades

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan foi uma das cinco classificadas na Chamada Pública do Ministério das Cidades de Seleção de Projetos para receber Assistência Técnica em Regulação e Fiscalização de Serviços de Abastecimento de Água e/ou Esgotamento Sanitário. A seleção foi aberta em março e o resultado foi comunicado no dia 3 de junho.

Concorreram instituições de regulação de todo o País, de âmbito municipal, regional e estadual, preferencialmente as que atuam em locais com projetos do PAC e com prioridade para os casos em que os empreendimentos estejam com mais de 50% de execução ou concluídos. A agência de Mato Grosso do Sul concorreu com outras agências estaduais/distrital que regulam prestadores de serviços que atendem até no máximo três milhões de economias (que não significa o mesmo que o número de ligações, pois em saneamento, uma ligação pode atender a uma ou mais economias).

Essa consultoria que será oferecida às agências reguladoras é um dos componentes do Programa de Desenvolvimento do Setor de Águas (Interáguas), viabilizado por meio de acordo entre o Governo Brasileiro e o BIRD e é um processo coordenado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, em cooperação com o IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.

O objetivo é contribuir para a melhoria das atividades regulatórias no País, por meio da transferência de conhecimento, de ações para melhoria da governança, da implementação de metodologias e processos, do planejamento, da instrumentalização de entidades responsáveis pela regulação e da qualificação dos quadros técnicos, e, consequentemente, da gestão e qualidade dos serviços públicos ofertados à população.

A Agepan inscreveu um projeto que prevê investimento de R$ 962,4 mil, que objetiva obter treinamento direcionado para as atividades fins da regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento - distribuição de água e esgotamento sanitário - em Mato Grosso do Sul. Está prevista a qualificação do quadro técnico da Câmara Técnica de Saneamento (Catesa), para editar normas e estabelecer modelos e procedimentos nas áreas técnica e social.

Também foram classificados a agência ATR/Tocantins (categoria Estadual); a ARES PCJ/SP e ARIS/SC (categoria Microrregião) e Agersa/ES (categoria Municipal).

Esta semana, dirigentes e técnicos das agências classificadas participam de reunião no Ministério das Cidades para definição do andamento dos projetos.